O que o INSS analisa: a incapacidade, não só a doença
Ter uma doença não basta. O INSS analisa se ela realmente impede você de exercer a sua atividade de trabalho.
Nenhuma doença aposenta automaticamente, e a sua profissão conta na avaliação. Até a paraplegia, sozinha, não significa incapacidade: a análise vai além do diagnóstico.
Se você tem mais de um problema de saúde, apresente os laudos e exames de todos. O INSS avalia a sua saúde como um todo.
Como pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS e pelo Atestmed
O pedido é feito pelo Meu INSS, o site e aplicativo do INSS, com os documentos médicos digitalizados: atestados, laudos, exames e relatórios.
Com o Atestmed, o INSS pode conceder o benefício só pela análise dos documentos, sem perícia presencial de imediato. Isso vale em alguns casos e por um período limitado.
Mas não é automático. O perito analisa apenas o que você anexou. Documentos incompletos, ilegíveis ou sem informações importantes podem levar à negativa sem perícia.
E a perícia não deixou de existir. O INSS pode pedir perícia presencial se houver dúvidas, e ela pode ser exigida depois, principalmente na prorrogação.
Quais documentos reunir para o auxílio-doença
Um bom pedido vai além do atestado. Reúna também laudos atualizados com recomendação de afastamento, exames recentes, receitas e prontuários.
Ajuda ainda uma declaração com a descrição dos sintomas: quando a doença começou, como evoluiu e de que forma impede o seu trabalho.
Já o atestado médico precisa trazer:
- nome completo
- data
- CID (o código da doença) ou diagnóstico
- tempo de afastamento
- assinatura do médico e número do CRM
- texto legível e sem rasura
Auxílio-acidente: quando o acidente deixa sequela
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório. Ele é pago todo mês, até a aposentadoria, a quem ficou com sequela permanente que reduziu a capacidade para o trabalho habitual.
Vale para acidente de qualquer natureza, não só de trabalho: trânsito, doméstico, esportivo e outros. Não é preciso estar totalmente incapaz. Você pode continuar trabalhando, mesmo com mais esforço, e ter direito.
Pino, placa ou parafuso, sozinhos, não garantem o benefício. O que conta são as limitações que ficaram, como dores frequentes, perda de força ou redução de movimentos.
Segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), preenchidos os requisitos, o INSS deve conceder o auxílio-acidente desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença, mesmo sem pedido específico.
Todo pedido passa antes por uma análise dos documentos. Se o laudo não mostrar a sequela, a ligação com o acidente e a redução da capacidade, pode haver negativa sem perícia. Junte laudos, exames e, se houver, a CAT (comunicação de acidente de trabalho) e o boletim de ocorrência.
Aposentadoria por incapacidade permanente
É o nome atual da antiga aposentadoria por invalidez. Quem recebe esse benefício está entre as exceções à regra de que o aposentado pode continuar trabalhando. Por isso, esclareça essa questão antes de voltar ao trabalho.
Se a incapacidade começou antes da Reforma da Previdência de 2019 e o cálculo seguiu as regras novas, pode caber revisão. Antes de pedir, é preciso fazer os cálculos e ver se ela é vantajosa.
Dúvidas frequentes
O que fazer se o auxílio-doença for negado no Atestmed?
Comece pela documentação: muitas vezes o problema não é a doença, mas os documentos enviados. Existe a possibilidade de revisão do Atestmed, e algumas situações merecem uma nova análise. O caminho depende de cada caso.
O auxílio-doença termina sozinho quando acaba o prazo?
Não necessariamente. Se a incapacidade continuar e houver documentação médica atualizada, é possível pedir a prorrogação ao INSS. O pedido deve ser feito dentro do prazo, para evitar problemas no benefício.
Como se preparar para a perícia médica do INSS?
Na perícia, o que você fala pode ajudar ou atrapalhar. Por nervosismo ou falta de orientação, muita gente usa frases que passam uma impressão errada sobre a sua real condição. Leve toda a documentação médica e explique com clareza as suas limitações no trabalho.
Desempregado pode receber auxílio-doença?
Pode, em alguns casos. Mesmo sem carteira assinada, a pessoa mantém a qualidade de segurado, isto é, a proteção do INSS, por um período. Esse tempo varia conforme o período sem contribuição, o tempo já contribuído e o recebimento de seguro-desemprego, entre outros fatores.
MEI tem direito a auxílio-doença?
Pode ter. O DAS, a guia que o MEI paga todo mês, inclui a contribuição ao INSS e pode dar acesso aos benefícios por incapacidade. Cada benefício tem requisitos próprios, e manter as contribuições em dia faz diferença.
Aposentado rural que ficou com sequela de acidente pode pedir revisão?
Pode ter direito. Quem recebeu auxílio-doença por acidente, ficou com sequela permanente e depois se aposentou por idade rural pode ter direito a revisão da aposentadoria. Em muitos casos, o INSS não analisou o auxílio-acidente quando o auxílio-doença terminou.