Pular para o conteúdo
Nunes & AntoneloAdvogados Associados Fale com a equipe

Guia previdenciário

Auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade

O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é o benefício do INSS para quem precisa se afastar do trabalho por motivo de saúde. Nesta página, a equipe do Nunes & Antonelo, de Encruzilhada do Sul, reúne o que já explicou sobre ele, sobre o auxílio-acidente e sobre a aposentadoria por incapacidade permanente.

O que o INSS analisa: a incapacidade, não só a doença

Ter uma doença não basta. O INSS analisa se ela realmente impede você de exercer a sua atividade de trabalho.

Nenhuma doença aposenta automaticamente, e a sua profissão conta na avaliação. Até a paraplegia, sozinha, não significa incapacidade: a análise vai além do diagnóstico.

Se você tem mais de um problema de saúde, apresente os laudos e exames de todos. O INSS avalia a sua saúde como um todo.

Como pedir o auxílio-doença pelo Meu INSS e pelo Atestmed

O pedido é feito pelo Meu INSS, o site e aplicativo do INSS, com os documentos médicos digitalizados: atestados, laudos, exames e relatórios.

Com o Atestmed, o INSS pode conceder o benefício só pela análise dos documentos, sem perícia presencial de imediato. Isso vale em alguns casos e por um período limitado.

Mas não é automático. O perito analisa apenas o que você anexou. Documentos incompletos, ilegíveis ou sem informações importantes podem levar à negativa sem perícia.

E a perícia não deixou de existir. O INSS pode pedir perícia presencial se houver dúvidas, e ela pode ser exigida depois, principalmente na prorrogação.

Quais documentos reunir para o auxílio-doença

Um bom pedido vai além do atestado. Reúna também laudos atualizados com recomendação de afastamento, exames recentes, receitas e prontuários.

Ajuda ainda uma declaração com a descrição dos sintomas: quando a doença começou, como evoluiu e de que forma impede o seu trabalho.

Já o atestado médico precisa trazer:

  • nome completo
  • data
  • CID (o código da doença) ou diagnóstico
  • tempo de afastamento
  • assinatura do médico e número do CRM
  • texto legível e sem rasura

Auxílio-acidente: quando o acidente deixa sequela

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório. Ele é pago todo mês, até a aposentadoria, a quem ficou com sequela permanente que reduziu a capacidade para o trabalho habitual.

Vale para acidente de qualquer natureza, não só de trabalho: trânsito, doméstico, esportivo e outros. Não é preciso estar totalmente incapaz. Você pode continuar trabalhando, mesmo com mais esforço, e ter direito.

Pino, placa ou parafuso, sozinhos, não garantem o benefício. O que conta são as limitações que ficaram, como dores frequentes, perda de força ou redução de movimentos.

Segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), preenchidos os requisitos, o INSS deve conceder o auxílio-acidente desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença, mesmo sem pedido específico.

Todo pedido passa antes por uma análise dos documentos. Se o laudo não mostrar a sequela, a ligação com o acidente e a redução da capacidade, pode haver negativa sem perícia. Junte laudos, exames e, se houver, a CAT (comunicação de acidente de trabalho) e o boletim de ocorrência.

Aposentadoria por incapacidade permanente

É o nome atual da antiga aposentadoria por invalidez. Quem recebe esse benefício está entre as exceções à regra de que o aposentado pode continuar trabalhando. Por isso, esclareça essa questão antes de voltar ao trabalho.

Se a incapacidade começou antes da Reforma da Previdência de 2019 e o cálculo seguiu as regras novas, pode caber revisão. Antes de pedir, é preciso fazer os cálculos e ver se ela é vantajosa.

Dúvidas frequentes

O que fazer se o auxílio-doença for negado no Atestmed?

Comece pela documentação: muitas vezes o problema não é a doença, mas os documentos enviados. Existe a possibilidade de revisão do Atestmed, e algumas situações merecem uma nova análise. O caminho depende de cada caso.

O auxílio-doença termina sozinho quando acaba o prazo?

Não necessariamente. Se a incapacidade continuar e houver documentação médica atualizada, é possível pedir a prorrogação ao INSS. O pedido deve ser feito dentro do prazo, para evitar problemas no benefício.

Como se preparar para a perícia médica do INSS?

Na perícia, o que você fala pode ajudar ou atrapalhar. Por nervosismo ou falta de orientação, muita gente usa frases que passam uma impressão errada sobre a sua real condição. Leve toda a documentação médica e explique com clareza as suas limitações no trabalho.

Desempregado pode receber auxílio-doença?

Pode, em alguns casos. Mesmo sem carteira assinada, a pessoa mantém a qualidade de segurado, isto é, a proteção do INSS, por um período. Esse tempo varia conforme o período sem contribuição, o tempo já contribuído e o recebimento de seguro-desemprego, entre outros fatores.

MEI tem direito a auxílio-doença?

Pode ter. O DAS, a guia que o MEI paga todo mês, inclui a contribuição ao INSS e pode dar acesso aos benefícios por incapacidade. Cada benefício tem requisitos próprios, e manter as contribuições em dia faz diferença.

Aposentado rural que ficou com sequela de acidente pode pedir revisão?

Pode ter direito. Quem recebeu auxílio-doença por acidente, ficou com sequela permanente e depois se aposentou por idade rural pode ter direito a revisão da aposentadoria. Em muitos casos, o INSS não analisou o auxílio-acidente quando o auxílio-doença terminou.

Se tiver dúvidas sobre o seu caso, converse com a equipe.

Atendimento em Encruzilhada do Sul (RS), pelo WhatsApp ou no escritório.

Falar pelo WhatsApp
Falar com a equipe