Quem tem direito à pensão por morte
A pensão é paga aos dependentes de quem faleceu. Entre eles estão o cônjuge e o companheiro ou a companheira, tanto no casamento quanto na união estável.
Muita gente acredita que só o cônjuge atual tem direito. Isso não é verdade. A ex-esposa ou ex-companheira também pode ter direito, se comprovar que dependia economicamente do segurado falecido.
Essa dependência pode ser mostrada, por exemplo, pelo recebimento de pensão alimentícia ou de ajuda financeira dada de forma habitual.
Outros requisitos além do vínculo familiar
Ser cônjuge ou companheiro, por si só, não basta. A lei exige outros requisitos, como um tempo mínimo de casamento ou de união estável.
Em regra, também é exigido um número mínimo de contribuições do segurado ao INSS. Há exceções previstas na legislação, por isso cada caso precisa ser olhado com atenção.
Quanto tempo dura a pensão por morte
Uma dúvida comum é a duração do benefício. Para o cônjuge ou companheiro, a pensão nem sempre é vitalícia, ou seja, paga pela vida toda.
A idade conta junto com os demais requisitos, como o tempo de casamento ou união estável. Veja quanto tempo a pensão dura conforme a idade de quem recebe, na data do falecimento:
- menos de 22 anos: 3 anos
- de 22 a 27 anos: 6 anos
- de 28 a 30 anos: 10 anos
- de 31 a 41 anos: 15 anos
- de 42 a 44 anos: 20 anos
- 45 anos ou mais: pensão vitalícia
Pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
É um benefício diferente da pensão por morte comum. Pago pelo INSS, ele protege crianças e adolescentes que perderam a mãe em razão de feminicídio, com o valor de um salário mínimo por mês.
Por ser recente, muitas famílias ainda não conhecem esse direito e deixam de pedir. Os principais requisitos são:
- a morte da mãe ter ocorrido em razão de feminicídio
- o filho ou dependente ter menos de 18 anos
- renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo
- a pessoa responsável pela criança não pode ter cometido nem participado do crime
Cuidados antes de fazer o pedido
Muitos pedidos de pensão por morte acabam gerando prejuízo por detalhes que poderiam ser evitados.
Um prazo perdido, um documento faltando ou um requerimento feito de forma inadequada podem fazer você deixar de receber valores que seriam devidos.
Por isso, antes de pedir, conheça seus direitos e entenda como funciona o processo.
Dúvidas frequentes
Neto pode receber pensão por morte do avô ou da avó?
Pode ter direito, se comprovar que dependia economicamente dos avós. Esse direito foi reconhecido em decisão judicial. Por isso, reunir provas dessa dependência é essencial.
Quem recebia BPC deixa pensão por morte?
Não. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, destinado a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Ele não exige contribuições ao INSS, mas também não gera pensão por morte aos dependentes.
O MEI deixa pensão por morte para a família?
Pode deixar. O DAS, a guia que o MEI paga todo mês, inclui a contribuição ao INSS e pode garantir pensão por morte aos dependentes. Cada benefício tem requisitos próprios, e manter as contribuições em dia faz diferença.
Para a pensão especial do feminicídio, a mãe precisava contribuir ao INSS?
Não. Não é necessário que a mãe fosse segurada do INSS ou estivesse contribuindo na data do falecimento. Os demais requisitos, como a idade e a renda da família, continuam valendo.
Enteados e crianças sob guarda também podem receber a pensão especial?
Podem. Além dos filhos, o benefício pode alcançar enteados e menores sob guarda ou sob tutela. Eles também precisam cumprir os requisitos legais, incluindo o limite de renda familiar por pessoa.