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Guia previdenciário

Revisão de aposentadoria: quando vale conferir o seu benefício

A revisão de aposentadoria é o pedido para que um benefício já concedido pelo INSS seja analisado de novo. Conseguir a aposentadoria nem sempre significa que ela saiu no melhor valor possível. Nesta página, o escritório Nunes & Antonelo, de Encruzilhada do Sul, explica quando vale conferir.

O que é a revisão de aposentadoria

A concessão da aposentadoria nem sempre encerra a análise do benefício. Períodos que o INSS não reconheceu, contribuições que ficaram de fora e até a regra usada no cálculo podem mudar o valor que você recebe.

Quando isso acontece, a revisão pode trazer aumento no valor mensal. Conforme o caso, também pode haver valores atrasados para receber.

Por isso, a pergunta não é só se você está aposentado. A pergunta é se a sua aposentadoria foi concedida da forma mais vantajosa.

Quem pode ter direito à revisão de aposentadoria

Estas são algumas situações em que a revisão pode ser avaliada. Veja se alguma se parece com a sua:

  • Tempo de trabalho rural que não foi reconhecido.
  • Tempo especial, com exposição a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos), que não foi incluído.
  • Períodos de contribuição que não entraram no cálculo.
  • Atividades concomitantes, quando você trabalhou em mais de uma atividade ao mesmo tempo, sem a soma correta das contribuições.
  • Contribuições ou salários reconhecidos depois, em ação trabalhista.
  • Tempo de outro regime de previdência, comprovado por certidão (CTC), que ficou de fora.
  • Aposentadoria calculada com o fator previdenciário, um índice usado no cálculo, quando havia direito a um cálculo mais vantajoso.
  • Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) calculada pelas regras novas, quando a incapacidade começou antes da Reforma de 2019 (EC 103/2019).
  • Casos em que você já cumpria os requisitos de um benefício melhor e isso não foi avaliado.

Auxílio-acidente e aposentadoria por idade rural

Um caso pouco conhecido envolve quem trabalhou na agricultura. Quem recebeu auxílio-doença acidentário, ficou com sequelas permanentes e depois se aposentou por idade rural pode ter direito à revisão da aposentadoria.

Em muitos casos, o INSS deixou de analisar o direito ao auxílio-acidente quando o auxílio-doença foi encerrado. O auxílio-acidente pode ter reflexo no valor da aposentadoria rural. Também pode haver parcelas devidas de antes da aposentadoria, respeitada a prescrição, que é o limite de tempo para cobrar valores antigos.

O que é analisado antes do pedido

Antes de pedir qualquer revisão, é preciso olhar a história do benefício. Entram nessa análise a carta de concessão, o CNIS (o extrato dos seus vínculos e contribuições) e o processo administrativo no INSS.

Também é preciso conferir os períodos que o INSS reconheceu, os salários considerados no cálculo e a legislação que valia na época da aposentadoria.

Dúvidas frequentes

Qual é o prazo para pedir a revisão de aposentadoria?

O prazo para revisar é de até 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício. Por isso, se você tem dúvida sobre o cálculo, fique atento a essa data.

Onde se pede a revisão? E se o INSS negar?

A revisão pode ser pedida diretamente ao INSS. Se o pedido for negado, também é possível pedir a revisão na Justiça, com uma ação judicial.

Todo aposentado tem direito à revisão?

Não. Não existe uma revisão que sirva para todo mundo, porque cada benefício tem uma história de contribuições diferente. Antes de pedir, é fundamental fazer os cálculos e verificar se a revisão será realmente vantajosa.

Dá para desistir da aposentadoria em vez de revisar?

Em alguns casos, sim. A desistência só é permitida se você ainda não sacou nenhum valor, nem do benefício, nem do FGTS ou do PIS. Enquanto não sacar nada, você também pode revisar a aposentadoria antes de decidir se fica com ela. A desistência costuma fazer sentido quando, esperando um pouco mais, você poderá se aposentar por uma regra mais vantajosa.

Um erro no CNIS pode diminuir o valor da aposentadoria?

Pode. O CNIS reúne seus vínculos de trabalho, salários e contribuições ao INSS, como um extrato da sua vida profissional. Se houver informação errada, o INSS pode negar o pedido, reduzir o valor do benefício ou pedir documentos extras. Vale conferir se todos os empregos estão lá, se os salários estão corretos e se os vínculos têm data de fim.

Se tiver dúvidas sobre o seu caso, converse com a equipe.

Atendimento em Encruzilhada do Sul (RS), pelo WhatsApp ou no escritório.

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