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Guia previdenciário

BPC/LOAS: quem tem direito e como funciona o benefício

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos e a pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. Ele não exige contribuições anteriores ao INSS. Aqui, a equipe do Nunes & Antonelo, em Encruzilhada do Sul, responde às dúvidas que mais aparecem no escritório.

Quem tem direito ao BPC/LOAS

O BPC/LOAS é destinado a dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, inclusive crianças e adolescentes. Nos dois casos, a família precisa ter baixa renda, dentro dos critérios da lei. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

Para a pessoa com deficiência, o que conta são os impedimentos de longo prazo e as dificuldades que eles trazem para as atividades do dia a dia e para a participação na sociedade. Alguns quadros que podem dar direito, conforme o caso:

  • Síndrome de Down
  • TOD (transtorno opositor desafiador)
  • Deformidades congênitas
  • Epilepsia ou convulsões

Avaliação biopsicossocial: o que o INSS analisa

Para a pessoa com deficiência, o pedido passa por uma avaliação médica e social do INSS, chamada avaliação biopsicossocial. Ela olha não só para a saúde, mas para como a deficiência afeta a vida da pessoa: as barreiras, as limitações e a participação social.

Ter uma doença, por si só, não garante o benefício. O que faz diferença é mostrar como a deficiência afeta a sua autonomia e a sua rotina. Levar apenas o diagnóstico é um dos erros mais comuns e pode levar à negativa do pedido.

Na avaliação, fale da sua rotina e das suas dificuldades reais, com verdade. Leve exames e atestados que mostrem os impedimentos de longo prazo.

Como o INSS calcula a renda da família

O INSS analisa a renda por pessoa da família, a chamada renda per capita. Mas nem toda renda entra nessa conta. A lei prevê exceções que podem mudar o resultado:

  • O BPC que outra pessoa da família já recebe não entra no cálculo.
  • A renda de filho casado não entra, mesmo que ele more na mesma casa.
  • O Bolsa Família, pelas regras atuais, entra no cálculo.

Como pedir o BPC/LOAS e manter o benefício em dia

O primeiro passo é fazer ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, com a documentação necessária. Para a pessoa com deficiência, também é preciso ter documentos médicos, como exames e atestados, que comprovem os impedimentos de longo prazo.

Depois da concessão, mantenha o CadÚnico em dia. Muita gente perde o benefício por esse detalhe. A orientação é atualizar o cadastro a cada dois anos. Você pode conferir quando a sua atualização vence no CRAS ou no gov.br.

Benefício suspenso ou cancelado: o que fazer

O INSS pode suspender e até cancelar o BPC. Os principais motivos são o CadÚnico desatualizado, o aumento da renda da família e a melhora no quadro de saúde.

A suspensão nem sempre significa perda definitiva. Muitas vezes o motivo é administrativo, um documento pendente ou uma informação que pode ser corrigida. Conforme o caso, é possível apresentar defesa, recorrer da decisão ou pedir o restabelecimento do benefício.

Na maioria dos casos ainda existe prazo para regularizar, e alguns prazos precisam ser respeitados. Por isso, não ignore mensagens, cartas ou avisos do Meu INSS. O erro mais comum é esperar sem tomar nenhuma providência.

Dúvidas frequentes

O BPC/LOAS é uma aposentadoria?

Não. O BPC é um benefício assistencial, com regras diferentes das aposentadorias. Ele paga um salário mínimo por mês e não exige contribuições anteriores ao INSS. Em compensação, não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.

Mais de uma pessoa da mesma casa pode receber o BPC?

Sim. Como o BPC de um integrante não entra no cálculo da renda para o pedido de outro, duas pessoas da mesma casa podem receber, desde que cada uma cumpra os requisitos. Por exemplo: se o marido recebe o BPC, a esposa também pode ter direito.

O BPC foi negado por causa da renda. O que fazer?

Antes de desistir, vale revisar o cálculo, que pode ter sido feito de forma incorreta. A Justiça já decidiu que a vulnerabilidade vai além da renda, inclusive em casos com Bolsa Família. E, quando o Bolsa Família faz a renda passar do limite, em alguns casos é possível pedir o cancelamento dele durante o pedido do BPC, o que precisa ser avaliado com cuidado.

Quem recebe o BPC pode trabalhar?

Começar a trabalhar não faz perder o direito, necessariamente. Existe o auxílio-inclusão, que permite trabalhar e receber meio salário mínimo, com a possibilidade de voltar ao BPC se perder o emprego. Como toda mudança na renda afeta um benefício assistencial, faça essa mudança com orientação.

Quem recebe o BPC pode contribuir para o INSS?

Pode, como segurado facultativo, com atenção ao código de pagamento usado. Mas analise o caso antes de começar, porque a contribuição pode ter impacto no benefício.

Quem tem autismo ou TDAH tem direito ao BPC/LOAS?

Pode ter. Autismo (TEA) e TDAH estão entre os quadros que podem dar direito ao BPC, inclusive para crianças e adolescentes, quando a renda da família é baixa. O direito não é automático: cada caso precisa ser analisado com atenção.

Se tiver dúvidas sobre o seu caso, converse com a equipe.

Atendimento em Encruzilhada do Sul (RS), pelo WhatsApp ou no escritório.

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